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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 2922 de 2021
(PL 2922/2021)
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento, a igualdade de ocupação, o uso e a gestão de terras indígenas.
Autoria
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
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