Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece o Estatuto do Ribeirinho, que visa garantir direitos e oportunidades iguais para os povos ribeirinhos. O estatuto aborda áreas como saúde, educação, habitação, titulação de terras e políticas públicas, assegurando proteção e desenvolvimento sustentável para essas comunidades.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na qualidade de vida dos ribeirinhos, com acesso a serviços básicos como saúde e educação.
- Garantia de direitos de propriedade e posse sobre terras tradicionalmente ocupadas, promovendo segurança e estabilidade.
- Inclusão dos ribeirinhos em programas sociais e de financiamento, incentivando o desenvolvimento econômico e social.
- Proteção dos ribeirinhos contra deslocamentos forçados, com direito a indenizações e compensações adequadas.
- Reconhecimento e valorização das comunidades ribeirinhas como parte essencial da preservação da Amazônia, incentivando políticas públicas específicas para essas populações.
- Melhoria na qualidade de vida dos ribeirinhos, com acesso a serviços básicos como saúde e educação.
- Garantia de direitos de propriedade e posse sobre terras tradicionalmente ocupadas, promovendo segurança e estabilidade.
- Inclusão dos ribeirinhos em programas sociais e de financiamento, incentivando o desenvolvimento econômico e social.
- Proteção dos ribeirinhos contra deslocamentos forçados, com direito a indenizações e compensações adequadas.
- Reconhecimento e valorização das comunidades ribeirinhas como parte essencial da preservação da Amazônia, incentivando políticas públicas específicas para essas populações.
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Votos apurados até 12/10/2026 06:13:42
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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