e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2736 de 2021

(PL 2736/2021)

Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

Ementa: Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor sobre sua forma de pagamento.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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