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PROJETO DE LEI nº 2727 de 2021

(PL 2727/2021)

Autoria: Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)

Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar a administradora do cartão de débito ou crédito a informar ao consumidor o motivo para a negativa de autorização de operação financeira, bem como para o cancelamento do contrato de cartão de débito ou crédito.

Ementa:

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