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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 2532 de 2021
(PL 2532/2021)
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a realização de procedimentos cirúrgicos de abdominoplastia e de lipoaspiração em pacientes previamente submetidos a cirurgia bariátrica, bem como de mamoplastia redutora nos casos de hipertrofia mamária ou gigantomastia.
Ver explicação da ementa
Inclui entre os procedimentos realizados gratuitamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS cirurgias de abdominoplastia e lipoaspiração em pacientes previamente submetidos a cirurgia bariátrica e de mamoplastia redutora em pacientes com hipertrofia mamária ou gigantomastia.
Autoria
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
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