Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2532 de 2021
(PL 2532/2021)
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a realização de procedimentos cirúrgicos de abdominoplastia e de lipoaspiração em pacientes previamente submetidos a cirurgia bariátrica, bem como de mamoplastia redutora nos casos de hipertrofia mamária ou gigantomastia.
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Inclui entre os procedimentos realizados gratuitamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS cirurgias de abdominoplastia e lipoaspiração em pacientes previamente submetidos a cirurgia bariátrica e de mamoplastia redutora em pacientes com hipertrofia mamária ou gigantomastia.
Autoria
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
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Votos apurados até 18/01/2022 12:55:54



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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