Consulta Pública
O que é
O projeto propõe alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para aumentar a transparência, impessoalidade e moralidade na elaboração e execução dos orçamentos públicos. A proposta inclui a criação de critérios objetivos para a distribuição de recursos, a identificação dos autores das emendas orçamentárias e a divulgação de intervenções de terceiros na execução do orçamento.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são variadas:
- Para os gestores públicos, haverá a necessidade de seguir critérios claros e transparentes na alocação de recursos.
- Para os parlamentares, a proposta exigirá maior responsabilidade e transparência na apresentação de emendas orçamentárias, com a identificação clara dos autores.
- Para a sociedade, a medida pode aumentar a confiança na gestão dos recursos públicos, permitindo um maior controle social sobre as decisões orçamentárias.
- Para os órgãos de controle, como tribunais de contas, a proposta facilitará a fiscalização e o monitoramento da execução orçamentária, promovendo uma gestão mais eficiente e ética.
- Para os gestores públicos, haverá a necessidade de seguir critérios claros e transparentes na alocação de recursos.
- Para os parlamentares, a proposta exigirá maior responsabilidade e transparência na apresentação de emendas orçamentárias, com a identificação clara dos autores.
- Para a sociedade, a medida pode aumentar a confiança na gestão dos recursos públicos, permitindo um maior controle social sobre as decisões orçamentárias.
- Para os órgãos de controle, como tribunais de contas, a proposta facilitará a fiscalização e o monitoramento da execução orçamentária, promovendo uma gestão mais eficiente e ética.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 29/08/2026 15:50:10
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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