Consulta Pública
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Institui para os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes obrigação de divulgar o balanço de massa para aferição exata dos resíduos sólidos associados a seus respectivos produtos, a serem recuperados nos sistemas de logística reversa para reciclagem ou reaproveitamento.
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Votos apurados até 10/09/2024 08:07:45
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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