Consulta Pública
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Confere prioridade na análise e aprovação pelo Comitê Permanente de Acompanhamento de Ações de Pesquisa Científica e Tecnológica e de Inovação Tecnológica aos projetos de pesquisa voltados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 e à prevenção de epidemias, para efeito de concessão de incentivos fiscais.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?