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PROJETO DE LEI nº 2361 de 2021

(PL 2361/2021)

Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

Ementa: Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer cronograma de expansão do mercado livre de energia elétrica.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Cria cronograma de expansão para o mercado livre de energia elétrica, que permite a compra de energia elétrica de qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN).

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Votos apurados até 10/12/2025 18:27:05

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