Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1055 de 2021
(MPV 1055/2021)
Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País.
Ver explicação da ementa
Simplificação de procedimentos para contratação de energia elétrica em situações emergenciais, de caráter excepcional e temporário.
Autoria
Presidência da República, Forum Nacional de Comitês Hidrográficas Brasil
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
4 26
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?