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PROJETO DE LEI nº 2354 de 2021
(PL 2354/2021)
Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, a Lei nº 10.617, 15 de maio de 2003, para vedar e punir condutas homofóbicas e transfóbicas.
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Proíbe e pune condutas homofóbicas e transfóbicas no âmbito das torcidas esportivas.
Autoria
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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