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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 2341 de 2021
(PL 2341/2021)
Regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a avaliação periódica de políticas públicas por órgãos e entidades da Administração Pública.
Ver explicação da ementa
Dispõe normas para a avaliação periódica de políticas públicas por órgãos e entidades da Administração Pública.
Autoria
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
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Votos apurados até 22/07/2024 23:23:49
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