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PROJETO DE LEI nº 2341 de 2021

(PL 2341/2021)

Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Ementa: Regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a avaliação periódica de políticas públicas por órgãos e entidades da Administração Pública.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Dispõe normas para a avaliação periódica de políticas públicas por órgãos e entidades da Administração Pública.

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Votos apurados até 10/03/2026 13:34:16

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