e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2291 de 2021

(PL 2291/2021)

Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE)

Ementa: Dispõe sobre a concessão de pensão especial para crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis tenham falecido em razão da infecção provocada pela Covid -19 (Órfãos da Covid).

Ementa:

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Cria pensão especial para crianças e adolescentes, em caso de falecimento dos pais ou responsáveis em decorrência de covid-19.

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