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PROJETO DE LEI nº 2250 de 2021

(PL 2250/2021)

Autoria: Senador Marcos Rogério (DEM/RO)

Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para caracterizar a invasão de terras, quando praticada com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública, como ato de terrorismo.

Ementa:

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Tipifica como ato de terrorismo a invasão de terras que vise provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

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Votos apurados até 21/07/2026 03:32:14

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