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PROJETO DE LEI nº 2210 de 2021

(PL 2210/2021)

Autoria: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)

Ementa: Institui a Política Nacional de Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico da Cadeia Produtiva dos Minerais Componentes dos Elementos Terras-Raras – PADT.

Ementa:

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Cria política nacional para a cadeia produtiva das terras raras, prevê prioridade no licenciamento ambiental dessa produção mineral e constitui fundo.

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