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PROJETO DE LEI nº 2159 de 2021

(PL 2159/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Estabelece normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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