e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2154 de 2021

(PL 2154/2021)

Autoria: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)

Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o compartilhamento de registros de saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos que especifica.

Ementa:

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Determina o uso de padrões de informação em saúde e a interoperabilidade entre os sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS) nos níveis municipal, distrital, estadual e federal.

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Votos apurados até 25/08/2026 03:06:21

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