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PROJETO DE LEI nº 2122 de 2021
(PL 2122/2021)
Institui o marco regulatório para ativos financeiros associados a mitigação das emissões de gases de efeito estufa.
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Estabelece objetivos e determina a adoção de ações para a instituição do marco regulatório para ativos financeiros associados à mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE). Determina o alinhamento das ações de mitigação passíveis de conversão em ativos financeiros às regras da Política Nacional sobre Mudança do Clima e aos acordos internacionais ratificados pelo Brasil. Traça as características principais dos títulos referentes às emissões evitadas de GEE. Exclui a Política Nacional de Biocombustíveis do âmbito de aplicação desta Lei.
Autoria
Senador Weverton (PDT/MA)
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Votos apurados até 19/10/2021 00:20:28



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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