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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 226 de 2021

(PDL 226/2021)

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros >

Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Ementa: Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que “revoga a Instrução Normativa nº 1, de 31 de outubro de 2018”, da mesma Instituição.

Ementa:

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Votos apurados até 21/12/2024 14:17:07

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