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PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 8 de 2021

(PLN 8/2021)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.888.194.595,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Propõe a abertura de crédito suplementar em favor de Operações Oficiais de Crédito, que visa possibilitar, no âmbito de Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/FNDCT, o financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas.

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