e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1813 de 2021

(PL 1813/2021)

Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)

Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a oferta de curso de defesa pessoal à mulher.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Prevê a criação pelo poder público de curso de defesa pessoal para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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