Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 191 de 2021
(PDL 191/2021)
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.199, de 15 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização”.
Autoria
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
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Sim Não
2.070 93
Votos apurados até 04/08/2021 09:58:40



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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