Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 190 de 2021
(PDL 190/2021)
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização”.
Autoria
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
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Sim Não
2.420 128
Votos apurados até 04/08/2021 13:56:44



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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