Consulta Pública
O que é
O projeto propõe alterar a Lei Complementar nº 123, de 2006, para permitir que os radialistas e os publicitários possam se registrar como microempreendedores individuais (MEI). Isso visa oferecer a esses profissionais um tratamento diferenciado e favorecido nos âmbitos fiscal, trabalhista, previdenciário e creditício.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são diversas:
- Para os radialistas e publicitários, haverá a possibilidade de formalizar suas atividades como MEI, o que pode facilitar o acesso a benefícios fiscais, previdenciários e linhas de crédito.
- Para o governo, a medida pode aumentar a formalização desses profissionais, ampliando a base de contribuintes e potencialmente aumentando a arrecadação.
- Para o mercado de trabalho, a formalização pode incentivar o empreendedorismo e a criação de novos negócios, contribuindo para o crescimento econômico.
- Para a sociedade, a medida pode melhorar a qualidade dos serviços prestados por esses profissionais, devido à maior formalização e acesso a recursos.
- Para os radialistas e publicitários, haverá a possibilidade de formalizar suas atividades como MEI, o que pode facilitar o acesso a benefícios fiscais, previdenciários e linhas de crédito.
- Para o governo, a medida pode aumentar a formalização desses profissionais, ampliando a base de contribuintes e potencialmente aumentando a arrecadação.
- Para o mercado de trabalho, a formalização pode incentivar o empreendedorismo e a criação de novos negócios, contribuindo para o crescimento econômico.
- Para a sociedade, a medida pode melhorar a qualidade dos serviços prestados por esses profissionais, devido à maior formalização e acesso a recursos.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 27/08/2026 19:56:37
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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