Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1046 de 2021
(MPV 1046/2021)
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
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Medidas trabalhistas para a preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho, no prazo de cento e vinte dias a partir da data de publicação.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
18 6
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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