Consulta Pública
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Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais, ressalvadas a possibilidade de outras formas de acompanhamento educacional para os educandos cujos responsáveis assim optarem e a liberação de profissionais de educação que integrem grupos de risco enquanto perdurar o estado de pandemia.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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