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PROJETO DE LEI nº 1483 de 2021

(PL 1483/2021)

Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação e o exercício das profissões de mergulhador profissional e de supervisor de mergulho e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Regulamenta as profissões de mergulhador profissional e de supervisor de mergulho; fixa pisos salariais; institui o Adicional de Indenização por Desgaste Orgânico (IDO) devido a esses profissionais e dá outras providências.

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Votos apurados até 24/07/2026 03:13:29

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