e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1444 de 2021

(PL 1444/2021)

Autoria: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)

Ementa: Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para suspender os reajustes das mensalidades dos planos de saúde para o ano de 2021, e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Suspende, no ano de 2021, os reajustes de planos de saúde, inclusive os motivados por mudança de faixa etária, em qualquer tipo de contratação, vedada a utilização do período de suspensão para fins de cálculo do reajuste subsequente.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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