e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1434 de 2021

(PL 1434/2021)

Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Ementa: Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir dos candidatos prazo de domicílio eleitoral e filiação a partido político de pelo menos um ano antes das eleições.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Aumenta de seis meses para um ano o tempo que o candidato deve possuir de filiação ao partido e de domicílio eleitoral na respectiva circunscrição para concorrer às eleições.

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