e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1428 de 2021

(PL 1428/2021)

Autoria: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)

Ementa: Altera a Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, para estabelecer condições para o exercício da profissão de zootecnista e definir suas atividades e atribuições profissionais, e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Permite o exercício da profissão de zootecnista aos engenheiros agrônomos e médicos veterinários que possuam habilitação em zootecnia e estejam regularmente inscritos em Conselho Regional que abranja os profissionais da área, bem como define as atividades e atribuições desses profissionais.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

QR code