Consulta Pública
O que é
O projeto propõe criar o SIMPLES Municipal, um sistema especial de contribuição previdenciária para os municípios. Esse sistema ajusta o valor que os municípios pagam para a previdência com base no quanto cada um gera de riqueza por habitante. Eles são divididos em cinco grupos, e cada grupo paga uma porcentagem diferente.
O que diz o autor
- Para os municípios mais pobres: eles terão que pagar uma porcentagem menor, o que pode aliviar o orçamento e facilitar o pagamento em dia.
- Para os municípios mais ricos: a contribuição será maior, o que pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.
- Para o governo federal: a medida pode fazer com que mais municípios paguem suas contribuições corretamente, sem prejudicar o fundo de previdência.
- Para os moradores, especialmente em cidades menores: pode sobrar mais dinheiro para serviços importantes, como saúde e educação, melhorando a qualidade de vida local.
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Votos apurados até 10/12/2025 18:26:45
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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