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PROJETO DE LEI nº 1333 de 2021
(PL 1333/2021)
Acrescenta art. 83-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.
Ver explicação da ementa
Determina que, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga seja reservada para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas, devendo os suplentes ser do mesmo sexo que o respectivo candidato.
Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
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Votos apurados até 14/10/2024 10:45:54
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