e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1248 de 2021

(PL 1248/2021)

Autoria: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)

Ementa: Altera a Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir o trecho hidroviário que especifica.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Acrescenta à Relação Descritiva das Hidrovias do Plano Nacional de Viação o Rio Jari, desde a foz até os portos do complexo industrial do Vila Munguba, no distrito de Monte Dourado, em Alecrim (PA).

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Votos apurados até 10/12/2025 17:42:11

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