Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Permite a aquisição direta de vacinas contra a Covid-19 por pessoas jurídicas de direito privado, devendo a compra ser realizada preferencialmente de laboratórios que não possuam relações contratuais com a União, e a vacinação se dar de forma concomitante e sem prejuízo do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?