e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1071 de 2021

(PL 1071/2021)

Autoria: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)

Ementa: Regula o exercício da profissão de técnico em eletricidade e eletrotécnica e fixa seu piso salarial.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Regulamenta a profissão de técnico em eletricidade e eletrotécnica, estabelece requisitos para o seu exercício e fixa piso salarial para a categoria.

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Votos apurados até 25/08/2026 18:52:47

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