Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1023 de 2021
(PL 1023/2021)
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Ementa: Zera a alíquota do Imposto de Importação para todos os insumos necessários para intubação de pacientes.
Ementa:
Ver explicação da ementa
Concede isenção temporária do Imposto de Importação para todos os insumos necessários para intubação de pacientes, a fim de facilitar o combate à pandemia do Coronavírus.
Vídeos explicativos
Você apoia essa proposição?
Sim Não
4 0
Votos apurados até 29/08/2026 12:14:40
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?