Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1023 de 2021
(PL 1023/2021)
Zera a alíquota do Imposto de Importação para todos os insumos necessários para intubação de pacientes.
Ver explicação da ementa
Concede isenção temporária do Imposto de Importação para todos os insumos necessários para intubação de pacientes, a fim de facilitar o combate à pandemia do Coronavírus.
Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
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Votos apurados até 30/05/2024 00:47:11
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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