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PROJETO DE LEI nº 1004 de 2021
(PL 1004/2021)
Altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas previstas para o furto e o roubo de vacinas para a Covid-19.
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Tipifica como furto qualificado, com pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, e estabelece como causa de aumento de pena para o crime de roubo, de 1/3 (um terço) até metade, o furto ou o roubo de vacina para a Covid-19.
Autoria
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
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Votos apurados até 20/06/2021 16:46:00



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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