e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 950 de 2021

(PL 950/2021)

Autoria: Senador Jorginho Mello (PL/SC)

Ementa: Institui a Semana Nacional de Mobilização, Conscientização e Estimulo à adoção da Campanha contra o Imposto Rosa, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 15 de abril.

Ementa:

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Institui a Semana Nacional de Mobilização, Conscientização e Estimulo à adoção da Campanha contra o Imposto Rosa, o qual consiste no custo suplementar imposto aos artigos femininos em comparação a produtos masculinos análogos.

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Votos apurados até 27/08/2026 03:11:32

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