Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 939 de 2021
(PL 939/2021)
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Ver explicação da ementa
Suspende o ajuste anual de preços de medicamentos no ano de 2021 e determina o cancelamento de quaisquer reajustes já realizados nesse ano.
Autoria
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
14 10
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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