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PROJETO DE LEI nº 926 de 2021

(PL 926/2021)

Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Ementa: Determina que os valores recuperados pelo poder público federal em decorrência da Operação Lava-Jato sejam aplicados no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Determina que os recursos e bens recuperados em decorrência da Operação Lava-Jato sejam destinados ao custeio de ações de prevenção, contenção e combate à pandemia da Covid-19, mediante aplicação pelo próprio Poder Público Federal ou transferência aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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