e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 924 de 2021

(PL 924/2021)

Autoria: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer que na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, em todos os níveis, será assegurada a participação de ambos os gêneros.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Torna obrigatória a participação de ambos os gêneros na composição das chapas de candidatos aos cargos de Presidente da República, Governador e Prefeito.

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Votos apurados até 14/11/2025 23:44:51

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