Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 887 de 2021
(PL 887/2021)
Concede pensão por morte à criança ou ao adolescente cujo genitor, desde que não filiado a regime de previdência social, falecer em decorrência do coronavírus (covid-19).
Ver explicação da ementa
Concede pensão por morte no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) à criança ou ao adolescente cujo genitor tenha falecido em decorrência da COVID-19, até os 18 (dezoito) anos completos, desde que o genitor não seja filiado a regime de previdência.
Autoria
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Vídeos explicativos
Você apoia essa proposição?
Sim Não
57 41
Votos apurados até 21/06/2021 01:05:46



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?