e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 851 de 2021

(PL 851/2021)

Autoria: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)

Ementa: Institui ajuda emergencial aos menores de 18 anos órfãos de pai e mãe cuja causa morte tenha se dado em decorrência da Covid-19.

Ementa:

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Institui ajuda emergencial, no valor de R$ 600,00 mensais, com duração de 3 anos, destinada aos menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social, cujos pai e mãe tenham falecido em decorrência da Covid-19.

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Votos apurados até 29/08/2026 12:17:20

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