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PROJETO DE LEI nº 808 de 2021

(PL 808/2021)

Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Ementa: Determina a instalação de infraestrutura para a recarga de veículos elétricos nas edificações de uso coletivo.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Dispõe sobre a instalação obrigatória de infraestrutura para a recarga de veículos elétricos nas edificações de uso coletivo, a ser regulamentada pelos municípios.

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Votos apurados até 21/01/2026 16:23:00

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