Consulta Pública
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Determina que o pagamento do auxílio emergencial no valor de R$ 600 (seiscentos reais) aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura seja prorrogado automaticamente pelo mesmo período quando houver a criação ou a prorrogação de outros benefícios ou auxílios emergenciais congêneres, instituídos para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da covid-19; e prorroga o prazo de utilização dos recursos repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para apoio emergencial ao setor cultural.
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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