Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 721 de 2021
(PL 721/2021)
Cria, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública.
Ver explicação da ementa
Cria o Programa de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, fixando diretrizes e normas para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública promova a valorizações desses profissionais, garanta a sua segurança e a sua saúde física e psicológica, promova melhorias nas condições de trabalho e a adequação dos quantitativos de profissionais em cada localidade, e dá outras providências.
Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
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78 16
Votos apurados até 21/06/2021 00:07:59



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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