Consulta Pública - PDL 96/2021 :: Portal e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 96 de 2021

(PDL 96/2021)

Autoria: Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros >

Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE)

Ementa: Susta a Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas.

Ementa:

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