Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 95 de 2021
(PDL 95/2021)
Susta a Resolução nº 4 , de 22 de janeiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio – Funai - que define novos critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela FUNAI.
Autoria
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
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Votos apurados até 21/06/2021 03:17:49



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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