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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 95 de 2021

(PDL 95/2021)

Autoria: Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros >

Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

Ementa: Susta a Resolução nº 4 , de 22 de janeiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio – Funai - que define novos critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela FUNAI.

Ementa:

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