e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 525 de 2021

(PL 525/2021)

Autoria: Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)

Ementa: Dispõe sobre a inserção de mensagem informativa nas embalagens, frascos e recipientes de alimentos industrializados.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Determina que os alimentos industrializados devem conter em suas embalagens informação sobre cáries e escovação dos dentes.

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Votos apurados até 25/08/2026 18:52:48

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