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PROJETO DE LEI nº 507 de 2021
(PL 507/2021)
Dispõe sobre a Instituição do Programa de Vacinação dos Trabalhadores (PVT).
Ver explicação da ementa
Institui o Programa de Vacinação dos Trabalhadores, a fim de permitir que pessoas jurídicas adquiram doses de vacinas destinadas à imunização de seus funcionários e colaboradores, e deduzam parte das despesas comprovadamente realizadas do lucro tributável para fins de imposto de renda.
Autoria
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
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34 36
Votos apurados até 21/06/2021 00:57:12



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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